quinta-feira, 2 de março de 2017

Não encha o saco, cidadão!

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Prefeito, Marquinhos Trad tem a intenção de criar o que denomina de cidadão fiscal. O assunto, que foi manchete do jornal “Correio do Estado” desta quinta-feira, 2/3/17, resume-se no seguinte, segundo a folha: “contribuinte que exigir nota fiscal vai concorrer a prêmio em Campo Grande”. Diz ainda o CE que o projeto está ainda sendo estudado; a intenção é, segundo Trad, reduzir a sonegação. O prefeito salienta que deseja “transformar o cidadão em responsável e fiscal do município”.
Desde que assumiu, há pouco mais de dois meses, pensou em colocar o morenopolitano nessa situação delicada antes. Não faz muito tempo, o renovo prefeito colocou o cidadão na condição de fiscal de tapa-buraco. Trad, segundo o mesmo CE, “convocou (...) o cidadão para fiscalizar operações de tapa-buraco em Campo Grande. Ele ressaltou que vai exigir das empresas garantia de um ano e reforço de equipes, além de negociar revogação de lei para execução do serviço durante a noite”.
A frase chave do prefeito é “cada um vai ser fiscal da prefeitura”. Como proposição, é ótima. Mas o prefeito deveria permitir que o cidadão fosse além de fiscalizar as ações de terceiros, mas controlar o trabalho direto da administração municipal. Por exemplo: um levantamento feito pela Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos revela que a cidade tem 154 obras paradas ou em andamento. Segundo a secretaria, existem 80 obras paralisadas, 17 em andamento, 31 dependendo de licitação e 26 com contratos rescindidos antes mesmo do serviço começar. Tudo isso ao custo estimado de algo em torno de R$ 450 milhões.
Tem dois objetivos básicos nessa idéia de concretizar a implementação de um plano de cidadania fiscal além do objetivo do prefeito Trad: liquidar a corrupção e por um fim na incompetência do serviço público. A Morenópolis tem problemas seriíssimos fora da área urbana que não chegam ao cidadão comum: a administração não conhece a questão fundiária do município; não administra além da área urbana, esculhamba projetos sérios como o da Escolha Municipal Agrícola “Arnaldo Estevão de Figueiredo”, instala um centro de recuperação de narcômanos no terreno de uma escola rural (ideia absurda), não incentiva nem supervisiona a produção agrícola de uma cidade de importa quase tudo nessa área. E por aí vai.
Corrupção e incompetência andam de braços dados. Daí, realmente o cidadão ser um fiscal sério do serviço público e das chamadas “otoridades”...
Alguém em sã consciência daria uma procuração e um cheque em branco pra um outro alguém decidir em seu nome, negociar os seus bens e gastar o seu dinheiro, sem fiscalizar os seus atos, sem cobrar transparência e sem exigir uma prestação de contas? Jamais... Ninguém é tão asinino assim. A maioria dos cidadãos, no entanto, faz isso diariamente com relação aos governos de todos os níveis, aos políticos que elege e ao dinheiro que paga em forma de tributos. Vota-se (dá-se uma procuração) e contribui-se (paga-se impostos) e, depois, infelizmente, ninguém fiscaliza.
Na prática, o exercício da cidadania é algo totalmente incipiente no Brasil. Porque o cidadão é insipiente e apenas, engatinha-se nessa área. A cidadania é uma construção coletiva e constante, que só existe quando há verdadeira participação da sociedade. Não é um cidadão de verdade aquele que fica em casa reclamando dos problemas e do governo, sem fazer absolutamente nada.
Marquinhos Trad fará muito bem se criar de fato um sistema de cidadania-fiscal operante e sério. Só ampliar o recolhimento de impostos é apenas cosmética. De nada adiantará para a sociedade. Trad não deve apenas pensar no que o cidadão pode fazer pela Prefeitura, mas lutar pra incentivar o cidadão fazer mais para a sociedade. Se continuar do jeito que está, a palavra cidadão não definirá indivíduo que goza dos direitos constitucionais e respeita as liberdades democráticas, mas significará apenas cidade grande.
Do jeito que está, o cidadão só se ferra. Parafraseando Raul Seixas, melhor invectivar o prefeito: Hey, seu Tradinho, cuida do nosso imposto/Já sabem do teu furo, nego/E não dê ao Morenopolitano tanto desgosto/Hey, Seu Tradinho, vê se te orienta/Assim desta maneira, nego/Campo Grande não agüenta... E você, cidadão, não pergunte o que a sua cidade por fazer por você —pague o ISS, o IPVA, o IPTU e todo esse montão de impostos e não encha o saco. Ou seja, um cidadão bom fiscal e direito pra não perder os seus direitos.
Luca Maribondo
Campo Grande | MS | Brasil

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