Prefeito, Marquinhos Trad tem a
intenção de criar o que denomina de cidadão
fiscal. O assunto, que foi manchete do jornal “Correio do Estado” desta
quinta-feira, 2/3/17, resume-se no seguinte, segundo a folha: “contribuinte que
exigir nota fiscal vai concorrer a prêmio em Campo Grande”. Diz ainda o CE que
o projeto está ainda sendo estudado; a intenção é, segundo Trad, reduzir a
sonegação. O prefeito salienta que deseja “transformar o cidadão em responsável
e fiscal do município”.
Desde que assumiu, há pouco
mais de dois meses, pensou em colocar o morenopolitano nessa situação delicada
antes. Não faz muito tempo, o renovo prefeito colocou o cidadão na condição de fiscal
de tapa-buraco. Trad, segundo o mesmo CE, “convocou (...) o cidadão para
fiscalizar operações de tapa-buraco em Campo Grande. Ele ressaltou que vai
exigir das empresas garantia de um ano e reforço de equipes, além de negociar
revogação de lei para execução do serviço durante a noite”.
A frase chave do prefeito é “cada
um vai ser fiscal da prefeitura”. Como proposição, é ótima. Mas o prefeito
deveria permitir que o cidadão fosse além de fiscalizar as ações de terceiros,
mas controlar o trabalho direto da administração municipal. Por exemplo: um levantamento
feito pela Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos revela
que a cidade tem 154 obras paradas ou em andamento. Segundo a secretaria,
existem 80 obras paralisadas, 17 em andamento, 31 dependendo de licitação e 26
com contratos rescindidos antes mesmo do serviço começar. Tudo isso ao custo estimado
de algo em torno de R$ 450 milhões.
Tem dois objetivos básicos
nessa idéia de concretizar a implementação de um plano de cidadania fiscal além
do objetivo do prefeito Trad: liquidar a corrupção e por um fim na
incompetência do serviço público. A Morenópolis tem problemas seriíssimos fora
da área urbana que não chegam ao cidadão comum: a administração não conhece a
questão fundiária do município; não administra além da área urbana, esculhamba
projetos sérios como o da Escolha Municipal Agrícola “Arnaldo Estevão de
Figueiredo”, instala um centro de recuperação de narcômanos no terreno de uma
escola rural (ideia absurda), não incentiva nem supervisiona a produção
agrícola de uma cidade de importa quase tudo nessa área. E por aí vai.
Corrupção e incompetência andam
de braços dados. Daí, realmente o cidadão ser um fiscal sério do serviço
público e das chamadas “otoridades”...
Alguém em sã consciência daria
uma procuração e um cheque em branco pra um outro alguém decidir em seu nome,
negociar os seus bens e gastar o seu dinheiro, sem fiscalizar os seus atos, sem
cobrar transparência e sem exigir uma prestação de contas? Jamais... Ninguém é
tão asinino assim. A maioria dos cidadãos, no entanto, faz isso diariamente com
relação aos governos de todos os níveis, aos políticos que elege e ao dinheiro
que paga em forma de tributos. Vota-se (dá-se uma procuração) e contribui-se
(paga-se impostos) e, depois, infelizmente, ninguém fiscaliza.
Na prática, o exercício da
cidadania é algo totalmente incipiente no Brasil. Porque o cidadão é insipiente
e apenas, engatinha-se nessa área. A cidadania é uma construção coletiva e
constante, que só existe quando há verdadeira participação da sociedade. Não é um
cidadão de verdade aquele que fica em casa reclamando dos problemas e do
governo, sem fazer absolutamente nada.
Marquinhos Trad fará muito bem
se criar de fato um sistema de cidadania-fiscal operante e sério. Só ampliar o recolhimento
de impostos é apenas cosmética. De nada adiantará para a sociedade. Trad não
deve apenas pensar no que o cidadão pode fazer pela Prefeitura, mas lutar pra
incentivar o cidadão fazer mais para a sociedade. Se continuar do jeito que
está, a palavra cidadão não definirá indivíduo que goza dos direitos
constitucionais e respeita as liberdades democráticas, mas significará apenas
cidade grande.
Do jeito que está, o cidadão só
se ferra. Parafraseando Raul Seixas, melhor invectivar o prefeito: Hey, seu Tradinho, cuida do nosso imposto/Já
sabem do teu furo, nego/E não dê ao Morenopolitano tanto desgosto/Hey, Seu
Tradinho, vê se te orienta/Assim desta maneira, nego/Campo Grande não
agüenta... E você, cidadão, não pergunte o que a sua cidade por fazer por
você —pague o ISS, o IPVA, o IPTU e todo esse montão de impostos e não encha o
saco. Ou seja, um cidadão bom fiscal e direito pra não perder os seus direitos.
Luca Maribondo
Campo Grande | MS | Brasil
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