domingo, 22 de janeiro de 2017

Ditadura da caneta

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Dia desses, ao estacionar seu carro em vaga para deficientes físicos em Canoas (RS), um cidadão que não tem as duas pernas e usa próteses de metal pra caminhar, por causa de um acidente, foi multado. Ao retornar para o veículo, o homem encontrou uma policial de trânsito que estava anotando multa em seu talão. Mesmo de bermudas e com as pernas de metal à mostra, o moço recebeu multa de R$293,00 e sete pontos no seu dossiê. Inconformado com o ocorrido, ele publicou foto do momento da autuação em seu perfil no Facebook, com grande repercussão nas redes sociais.
Procurada, a Secretaria de Transportes e Mobilidade da cidade defende que não houve abuso ou falta de bom senso por parte da agente de trânsito(!). Verdade! Segundo o secretário, em nota da sua assessoria de imprensa, "existe regulamentação nacional que determina a exigência de uma identificação no automóvel, que mostre que ele é de uma pessoa com deficiência". "(...), a agente de trânsito encontrou veículo sem a credencial estacionado em uma vaga exclusiva para pessoa com deficiência, o que configura infração de trânsito".
Por definição (minha), o burocrata é um ser naturalmente descerebrado e estúpido. Seu olhos e cérebro são perfeitamente capazes de ver que uma criatura humana é deficiente física, mas sua mente não realiza isso, pois na hora das sinapses os neurônios parecem se engalfinhar. Daí, adeus consolidação dos pensamentos e fim da funcionalidade da mente.
Eis que a gente pode definir burocracia como um excesso de procedimentos que uma pessoa ou empresa deve tomar para obter algo. Geralmente, é resultado de uma falta de eficiência por parte da organização. E criada pra facilitar as coisas, a burocracia dificulta o funcionamento de tudo. Nas últimas décadas, no Brasil e no mundo, o termo burocracia adquiriu fortes conotações negativas. É popularmente usado para indicar a proliferação de normas e regulamentos que tornam ineficientes as organizações administrativas públicas, bem como corporações e empresas privadas.
O vocábulo "burocracia" surgiu na segunda metade do século 18, a partir do francês bureau, local de trabalho para o desenvolvimento de atividades em mesas, balcões etc. Inicialmente foi empregado apenas para designar a estrutura administrativa estatal, formada pelos funcionários públicos, que eram responsáveis por inúmeras áreas relacionadas aos interesses coletivos, como forças armadas, polícia e justiça, entre muitas outras.
Burocracia, máquina de enlouquecer o cidadão
Já no século 20, após a criação da extinta União Soviética, o termo burocracia apareceu como uma crítica à rigidez do aparelho do Estado e aos partidos políticos que sufocavam a democracia de base, em análises feitas por cientistas sociais, principalmente os de tradição marxista. Segundo a perspectiva desses pensadores, o avanço da burocratização, tanto nas estruturas estatais como nas partidárias, traria consequências terríveis para uma futura sociedade socialista —dentro do projeto revolucionário de esquerda, ela era concebida como um obstáculo à participação democrática popular.
A burocracia é um sistema gigantesco tocado por anões. Toda administração (pública ou privada) dispõe de um corpo funcional atrelado a normas e procedimentos, sem o que não teria como executar suas tarefas cotidianas. O problema, no entanto, surge com o predomínio desproporcional do aparelho administrativo. A administração passa, então, a ditar a vida pública e interferir na vida e nos negócios privados.
Karl Marx, criador do socialismo científico, sentenciou: “a burocracia tem o Estado em seu poder: o estado é sua propriedade privada”. Portanto, seja causa, seja efeito, não há burocracia ideal. Como expressão ideológica, a burocracia não representa o Estado, é mera representação social dela própria… A profusão de regras retroalimentadas pelo fenômeno burocrático é entrópica e sinérgica. Destrói a ação da administração pública. Nos indivíduos impactados por essa entropia, os efeitos são perversos.
Esse abjeto palco de posturas ridículas tem um preço alto: produz o desprestígio sistemático da cidadania, estimula o paternalismo e pereniza o privilégio de minorias. É nesse espírito de arrogância e emulação que surge a ditadura da caneta. O instrumento, usado para assinar despachos, firmar decisões, autorizar benefícios e condenar pessoas, é uma arma poderosa na mão do burocrata. Produz privilégios na mesma proporção em que destrói vidas e projetos, além de fechar caminhos.
No universo da burocracia, também há privilegiados e proletários. De fato, a grande massa de servidores públicos de todas as áreas, são tão vítimas dessa barbaridade quanto qualquer proletário ou cidadão de classe média no Brasil. É impressionante o desprezo que a burocracia estratosfericamente postada sobre a pirâmide faraônica de gastos públicos nutre pelos servidores ocupados com a atividade-fim do Estado —pois remunera mal aqueles que fazem a máquina funcionar
Todo o peso da burocracia se reflete na cadeia de insatisfações que, quase sempre, desagua sobre o sacrificado cidadão contribuinte, maltratado, mal atendido, mal servido, vítima sistemática de posturas arrogantes de togados, engravatados, fardados, uniformizados e alvo preferencial de agressões morais em balcões de cartórios, escritórios, portarias. E custa caro. Tanto que o cidadão brasileiro não tem mais como sustentar o peso da burocracia. Nem bancar seus custos.
Existe saída? Claro que sim. Para o impasse gerado pela burocracia, existe sim. E está na democracia, que nunca existiu no Brasil. Será, porém, necessário um choque de gestão e uma profunda mudança no sistema político —apontando para um novo pacto social— para eliminar o câncer burocrático existente em milhares de garantias legais e regulamentares, que funcionam contra o cidadão contribuinte. Ou o Brasil extermina o câncer burocrático, ou a burocracia extermina o Brasil. A burocracia é burra, mas esperta e está vencendo. E onde a burrice manda, o cidadão tem a mente e o corpo sacrificados.

Luca Maribondo
lucamaribondo@uol.com.br
Campo Grande | MS | Brasil

quinta-feira, 19 de janeiro de 2017

Algo de humano

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Eis que a falta segurança pública desafia os Poderes do Estado Brasileiro. E o que se vê é a extensão da crise endêmica do sistema prisional que o país assiste, há muito tempo, no arrasado território dos cárceres. Espaços com imensas limitações, esses celeiros de prisioneiros são meros depósitos que não dão suporte efetivo à segurança pública e ao judiciário.

Suas populações são exageradas, inclusive porque há uma indiscutível covardia dos magistrados que preferem penalizar meliantes colocando-os em prisões. E assim tornaram-se escritórios centrais dos capos e sottocapos das facções criminosas. São castigo pra quem não deveria ser castigado. O diagnóstico do vasto arsenal de violência já é conhecido. É necessário agir. Cortar os dutos econômicos do crime. Saber lidar com as informações dos cárceres. Julgar 250 mil prisioneiros que esperam decisão da Justiça. Libertar os legalmente inocentes.

Não são apenas recursos financeiros que estão no cerne do problema. Claro, os cárceres precisam ser mais robustos, seguros, tecnologicamente equipados. Mas falta coordenação entre as forças de segurança, os aparatos estaduais e as equipes de inteligência. O que temos hoje, é um ninho de ovívoros prontos pra quebrar e digerir os ovos. Basta uma leve bicada pra furar a casca. Os Poderes Executivo, Legislativo, Judiciário e entidades da sociedade civil organizada devem se manter mobilizados pra cuidar do problema.

Que o sistema prisional brasileiro há muito deixou de ser instrumento eficaz de recuperação —se é que um dia foi— não é novidade pra ninguém. O atual sistema penitenciário é, sem dúvida, uma das mais sérias dívidas sociais que o Estado brasileiro e a sociedade, como um todo, têm. É uma bomba acionada, pronta pra explodir. Uma situação alarmante e perigosa para o cotidiano da sociedade.

Desde muito tempo, o sistema prisional brasileiro reflete a realidade social e política injusta do Brasil, e não se trata de ceder ao raciocínio fácil e medíocre de que a pobreza e a carência facilitam, estimulam e propiciam o crime e que levem os mais necessitados à violência e à cadeia. Trata-se constatar que o sistema é uma realidade mais viva e próxima da parte da população carente, desde priscas eras, e que esse simples fato, por si só, alarma e constrange pela sua dimensão e potencial, a ponto de ameaçar o Estado.

O Brasil detém a quarta maior população carcerária do mundo. Segundo dados do Departamento Penitenciário Nacional (Depen), publicados no site do Ministério da Justiça, entre dezembro de 2005 e dezembro de 2009, a população carcerária aumentou de 361 mil para 473 mil prisioneiros, crescimento, em quatro anos, de 31,05%. Desse número, boa parte são réus provisórios, aguardando decisão judicial —isso deixa as prisões superlotadas.


Desse total, a maioria esmagadora encontra-se em condições precárias e sem esperança de serem submetida ao justo processo legal ao qual todo cidadão tem o direto. As prisões brasileiras são um amontoado de pessoas sem esperança de justiça e expectativas de ressocialização. São indivíduos ignorados pela sociedade, guardados em calabouços escuros e esquecido da consciência coletiva, relegados a prisões que em muitos casos mais se aproximam das masmorras da idade média. Pretender que essa massa de pessoas não existe, que essa população carcerária é somente um dado estatístico pálido e distante da nossa realidade, é inútil, perverso e, de forma coletiva, estúpido.

Sem mencionar que, na atual realidade, deixar o sistema penitenciário apos ter cumprido sua dívida para com a sociedade e tentar nela se reinserir é, por vezes, uma quimera. Mais certo é que a falta de apoio e suporte adequado do Governo e a pouca informação e compreensão da sociedade em acolher esse indivíduo e ressocializá-lo, o empurre novamente para uma vida de incertezas e criminalidade.

Já há a alguns anos no Brasil, experiências com relativo sucesso, “privatizam” uma parte do sistema penitenciário, numa solução alternativa e mitigada do modelo adotado em outras partes do mundo. Ninguém afirma que esse é o caminho e sequer que a fórmula funcione há tempo suficiente para permitir dizer que é a melhor solução. Por certo não há soluções prontas —e nem mágicas. Esse é um tema que já está maduro para uma discussão seria e profunda de todos os setores da sociedade e de todos os três poderes, o que exige que a sociedade responsável se debruce sobre ele para buscar uma solução a curto prazo.

Como são hoje, os presídios brasileiros, de maneira geral, não têm êxito em promover aos detentos a ressocialização esperada pela sociedade. O que se tem observado é que a questão da superlotação e as péssimas condições de vida dos presos, dentre outros fatores, contribuem para que as penitenciárias sejam ineficazes para atender ao que a Lei de Execução Penal preceitua: a recuperação daquele que está detido por ter cometido algum ilícito, transformando, assim, o que deveria ser um centro de ressocialização dos criminosos em algo como uma "escola do crime".

Há em grande parcela da população a noção de que "bandido bom é bandido morto". Além de brutal e confusa, essa ideia é estúpida e ineficaz. Tem criminosos em toda parte. Na política, no conjunto das profissões liberais, nas artes, nos esportes, na governança do país etc. Tem criminosos até nos presídios. É preciso mudar conceitos e políticas. Afinal, muitos criminosos ainda possuem algo de humano em seus espíritos.


Luca Maribondo
lucamaribondo@uol.com.br
Campo Grande | MS | Brasil

domingo, 15 de janeiro de 2017

Pior motorista do mundo

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Dia desses, um policial rodoviário federal dirigindo seu carro fora do horário de trabalho teve uma altercação com o condutor de outro veículo e, desatinado, crivou-o de balas. Como acontece na maioria dos casos de pessoas atingidas por tiros, o homem morreu. Não é todo dia que em Campo Grande as pessoas são assassinadas por conta de desavenças no trânsito da cidade, mas as desavenças são diárias.
Levantamentos estatísticos colocam a Capital de Mato Grosso do Sul no topo do ranking das cidades com pior trânsito do país. A conduta dos motoristas e motoqueiros da cidade mostra que são dotados de uma rudeza e falta de inteligência sem precedentes no Brasil. A fama dos campo-grandenses como maus motoristas não tem concorrência.
Os sinais de que algo está errado na maneira como se dirige na cidade são comprovados pelos números. Inúmeros estudos que analisam dados referentes a trânsito colocou a cidade no topo do ranking das capitais com as maiores taxas de mortes de jovens (na faixa dos 15 aos 24 anos) por acidentes de trânsito e transportes. A cidade tem uma das maiores frotas proporcional de motos do País, envolvidas na maior parte dos acidentes que ocorrem.
Casos recentes nos quais o trânsito foi cenário de explosões de fúria —como o caso do prf assassino— que terminaram em violência e morte provocam debates intensos sobre o comportamento dos campo-grandenses no trânsito e a incapacidade das autoridades de gerirem o sistema de circulação da cidade.
Apesar de mais evidente em casos de morte, a violência mais comum no trânsito de Campo Grande é a simbólica. Fazer uma conversão à esquerda numa pista de mão dupla sem ser —no mínimo— atacado a buzinadas ou ouvir vitupérios é missão impossível. Por conta de sua transformação em Capital há 37 anos, a cidade cresceu muito rapidamente e os acidentes de trânsito passaram a ser um dos primeiros e grandes problemas enfrentados pelo município e seus cidadãos. A cidade sempre foi um expressivo centro agropecuário e a junção do urbano com o rural foi uma experiência muito forte. As pessoas não estavam acostumadas com a velocidade que a modernidade e o crescimento de trouxeram.
A placidez do meio rural foi quebrada repentinamente pelo ritmo frenético e cosmopolita da transformação da cidade em capital. Agricultores e vaqueiros guiavam (e guiam) na zona rural com outro nível de contemplação. Ao chegar na cidade, ele se deparou com um tempo diferente daquele com o qual estava acostumado. Mas existe um arsenal de hipóteses para entender a violência no trânsito, uma delas é a incivilidade do povo sul-mato-grossense, que parece não haver se esquecido da chamada "lei do 44", ou autorização pra portar e usar arma de fogo.
Em Campo Grande muitos motoristas e até técnicos de trânsito evocam a “origem rural” do Estado para tentar explicar o caos no trânsito. Senhores de terras querem supostamente ter na cidade os mesmos privilégios de quando circulam em suas fazendas, geralmente em enormes camionetes. Frases do tipo “pode multar, que eu pago!” ou “você sabe com quem está falando?” são comuns na cidade. E o uso de carros mais caros e luxuosos parecem ser o salvo-conduto pra cometer todo tipo de arbitrariedade no trânsito.
Uma das grandes falhas no País é a inépcia das chamadas otoridades do trânsito e do sistema viário, precário, mal planejado e gerido, de fiscalização parca e manutenção mal executada. Há também a histórica disputa entre ricos e pobres: os mais abastados julgam que têm prevalência sobre os mais pobres, o que amplia a ocorrência dos acidentes de trânsito.
Vive-se na época da tolerância zero, em que o ego, não raro, fala mais alto que a razão. Em muitos casos, condutores com carros mais novos, mais caros e mais possantes se sentem no direito de passar por cima de tudo e de todos: desobedecem a sinalização, aceleram além da conta, não dão espaço para outros veículos e não usam os dispositivos de sinalização de seus veículos e, mesmo vendo gente nas faixas de pedestre, não param. Até nos locais onde existem semáforos e câmeras, se negam a parar. Vê-se até motoristas acelerarem ainda mais, olhando para frente e se fazendo de cegos.
É incrível, mas nota-se que, para muitos motoristas, parar o veículo para uma, ou mais pessoas atravessarem as vias públicas, é algo inconcebível. Muitos nem disfarçam a má vontade e o mau humor. Dá para constatar a hostilidade no olhar. Agem como se estivessem fazendo um favor em dar passagem.
Dito isso, pegue 850 ônibus cheios, velhos e fumegantes, 550 mil carros —alguns com mais de 30 anos de uso—, 30 mil vagas, milhares de caminhões, centenas de táxis, 850 mil pedestres e misture bem (não precisa bater, já que a maioria bate espontaneamente). Adicione 51.327 buracos, sinalização mal-ajambrada, guardas ineptos e corruptos. Leve tudo ao fogão das otoridades de trânsito e frite tudo em fogo alto. Em menos de dez minutos estará pronto o maior angu-de-caroço do mundo, que é o trânsito de Campo Grande.
Carlino Souza
Pior motorista do mundo
Concluindo: automóvel é um quadrúpede da família dos transportes que vive em grandes e pequenas cidades e se alimenta de água, óleo, gasolina e, eventualmente, de algum pedestre. Costuma andar em bandos e pode ser criado em garagens ou ao ar livre em cima das calçadas ou em vagas não permitidas. Muito vigoroso, sua força equivale à de vários cavalos. Veloz, quando instigado a correr demais pode perder o controle e atacar indiscriminadamente outros automóveis, casas, postes, motocicletas, árvores e homens. Se não for provocado convive tranqüilamente com outras espécies. Ao contrário do que ocorre com o rinoceronte —uma raça em extinção— o automóvel vem se reproduzindo com muita rapidez e há suspeitas de que no futuro ocupará todos os espaços reservados para o homem. Apesar de ser automóvel, não é autodirigido —pelo menos por enquanto— e precisa do ser humano pra ser conduzido. Em Campo Grande, onde vivem os piores motoristas do mundo, sofre indizíveis padecimentos, tais como batidas, capotagens, choques, pancadas, solavancos, quedas etc. Logo entrarão em extinção.

Luca Maribondo
lucamaribondo@uol.com.br
Campo Grande | MS | Brasil