segunda-feira, 6 de julho de 2009

_Sem poder

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Criado em 2004 para exercer o controle externo do Ministério Público, o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) é uma espécie de gendarme sem cassetete, que não sabe o que acontece nas suas barbas. O organismo é quase desconhecido, enfrenta resistências e sua atuação deixa a desejar até para os que aprovam seu funcionamento. O secretário-geral do CNMP, procurador da República José Adércio Sampaio, admite que o órgão já tentou checar a informação de que, para driblar o teto, em alguns Estados promotores recebem dois contracheques, o oficial e o paralelo —não obteve êxito porém. Cabe ao CNMP zelar pela boa gestão e administração financeira do Ministério Público dos Estados e da União e controlar a conduta funcional dos membros dessas instituições. Mas não há um sistema disciplinar único, as leis estaduais variam sobre o que pode e o que não pode ser alvo de penalidades. Noticiou o jornal "Folha de S.Paulo".

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