sábado, 15 de agosto de 2009

_Descomplicando

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Nem tudo é blablablá no governo de Lula da Silva: esta semana ele assinou decreto presidencial que desburocratiza as relações do Estado com o cidadão comum que, a partir de agora, será dispensado de exigências documentais supérfluas ou desnecessárias. O decreto reduz e elimina, em alguns casos, procedimentos desnecessários na esfera governamental, com vistas a agir de forma integrada na expedição de atestados, certidões e documentos no âmbito da administração federal.

Segundo a Agência Brasil, agência oficial notícias do governo brasileiro, "o objetivo é melhorar a interação com a população, fazendo valer a presunção de boa-fé nas relações com o cidadão, além de simplificar o dia a dia do brasileiro com redução de cobranças burocráticas." A simplificação do atendimento nas repartições públicas federais inclui a dispensa do reconhecimento de firma e de autenticação cartorial em documentos nacionais e reduz exigências na comprovação de regularidade de situação do cidadão já inscrito em bancos de dados oficiais.

Tem mais: o decreto ratifica medidas adotadas na gestão do ex-ministro da Desburocratização, Hélio Beltrão, no início da década de 1980, que, depois, caíram gradativamente em desuso. Agora, além de restabelecer as medidas, o ato do presidente Lula da Silva institui a obrigatoriedade de todas as entidades do governo federal publicarem cartilhas com informações sobre os serviços públicos oferecidos.

Com a proibição ao agente público de exigir documentos já disponíveis nos órgãos públicos, a decisão inova e facilita a vida das pessoas. Neste caso, para efeito de adaptação às novas regras, será dado prazo de até um ano para os ajustes nos processos de trabalho e nos sistemas informatizados do governo.

Os fatos que dizem respeito ao cidadão poderão ser comprovados por declaração assinada por ele. A título de exceção, o cidadão deverá apresentar documentos quando a questão envolver comprovação de antecedentes, informações sobre pessoa jurídica e situações expressamente previstas em lei.

Estipula ainda o decreto que os órgãos e entidades do Executivo deverão aplicar periodicamente pesquisa de satisfação com os usuários de seus serviços e utilizar os resultados como subsídio para reorientar e ajustar os serviços prestados, em especial no que se refere ao cumprimento dos compromissos e dos padrões de qualidade de atendimento divulgados na Carta de Serviços ao Cidadão. O servidor civil ou militar que descumprir as normas do decreto sofrerá as penalidades previstas nas leis 8.112/90 e 6.880/80. O cidadão que tiver desrespeitados os direitos garantidos pelo decreto poderá entrar com uma representação na Controladoria-Geral da União. Para dinamizar o processo de simplificação dos serviços públicos, o governo federal vai buscar a parceria de Estados e municípios. O modelo de desburocratização será aplicado também nas centrais de atendimento integrado em funcionamento no país.

Escrevo esta nota no sábado, 15 de agosto; por isso, não sei a opinião dos donos dos cartórios. Mas eles vão ficar indignados com certeza. Não é o fim da burocracia, mas ajuda um bocado —reconhecimento de firma e autenticação, quantos crimes já se cometeram em seu nome? De todas as inatividades criadas pelo homem pra explorar e dominar seus semelhantes, nada se inventou de mais engenhoso e odioso do que a burocracia. E os cartórios são os templos supremos da deusa burocracia.

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