_Atraso eletrônico

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Em Mato Grosso do Sul o governo desconhece o potencial da Internet como canal de comunicação com a sociedade. O Governo do Estado também parece ignorar que 25% dos brasileiros com mais de 16 anos usou a rede mundial de computadores para interagir com órgãos públicos em 2007, como aponta uma pesquisa realizada pelo Cetic (Centro de Estudos sobre as Tecnologias da Informação e da Comunicação).

Embora o Governo MS possua site, a comunicação via Internet com os cidadãos não é disponibilizada. Se o sul-mato-grossense pretender tirar alguma dúvida, fazer reclamação ou sugestão ao governador ou secretários tem uma única opção: o telefone —e, claro, terá de enfrentar toda aquela babaquice das centrais de atendimento. Faltam política e planejamento estratégico de comunicação. No geral, as áreas de comunicação do Executivo não dão importância ao assunto.

O cenário, que parece (e é) desanimador, não tende a mudar. Enquanto no mundo inteiro, inclusive no Brasil —em outros Estados e cidades— o poder público tem usado a Internet para ficar cada vez mais próximo do cidadão, aqui, nada! Governos do mundo inteiro oferecem serviços diversos pela rede. Os websites de órgãos públicos se multiplicam a cada dia e discussões sobre políticas para Internet são cada vez mais comuns. A revista online “New Statesman”, da Grã-Bretanha, chegou a criar um prêmio para estimular iniciativas governamentais que se utilizem da Internet.

Aqui no Brasil, a Rede Governo —um portal de entrada para todas as iniciativas do Governo Federal na Internet —vem discutindo frequentemente formas de participação da União na rede. As principais questões levantadas se dividem entre a necessidade de democratização do acesso da população às tecnologias da informação; o modo de atuação que deve ser adotado pela administração pública em relação à Internet; o perigo de uma hiper-regulamentação e as possibilidades de parceria entre poder público e setor privado.

Segundo o documento “Developments in electronic governance” (desenvolvimento da governança eletrônica), elaborado pelo Instituto de Estudos de Governo Local (Inlogov) da Universidade de Birmingham, Inglaterra, e patrocinado pelo British Council, são os seguintes os princípios que devem guiar um governo no controle da informação: acesso – permitir que a informação esteja largamente disponível aos cidadãos, organizações civis e setor privado; processo – prover informação sobre como acessar e se envolver no processo político; divulgação – prover informação sobre o que será discutido e decidido, e quando; comunicação – desenvolver canais para trocas de pontos de vistas e informações; e envolvimento – dar oportunidades para que a sociedade se envolva no debate sobre o conhecimento e evolução da informação.

Mais do que disponibilizar informações e serviços através da rede, o que se discute é que ações devem ser tomadas pelo Estado em relação à Internet. Os contornos da política brasileira para o setor estão sendo debatidos no âmbito do Programa Sociedade da Informação, que pretende formular o planejamento estratégico a ser adotado pelo governo brasileiro. Duas das questões mais prementes dizem respeito à regulamentação de crimes na Internet e à democratização do acesso. Muitos organismos se inserem nesta discussão, trabalhando na implementação e manutenção de uma rede acadêmica de âmbito nacional, se integrando ao Programa Sociedade da Informação e fomentando pesquisas na área de tecnologias de rede.

Os serviços oferecidos pelo Governo Federal através da rede e as políticas por ele delineadas para a Internet, levam o qualificativo de e-governance (governo eletrônico) e a denominação de Governo Eletrônico. No Brasil, a estratégia mais conhecida e de maior sucesso é a da entrega da declaração de imposto de renda pela Internet, mas uma enorme gama de serviços está disponível na rede. Mas em Mato Grosso do Sul o Governo de André Puccinelli ignora solenemente a questão.

Um exemplo: linha direta com o cidadão. Todas as esferas do poder público federal têm investido num canal de comunicação direto com o cidadão. As vantagens da Internet são evidentes: agilidade, baixo custo e redução da intermediação. No setor legislativo, há os sites da Câmara de Deputados e do Senado Federal. Ambos oferecem notícias diárias sobre os acontecimentos no Congresso Nacional e informação sobre a estrutura das casas legislativas, além de dar acesso às leis aprovadas e projetos de lei em debate. As duas casas oferecem também um endereço de correio eletrônico para sugestões, dúvidas e reclamações.

Um sistema bastante interessante, adotado pelos tribunais superiores —STF, STJ e TST—, é o push, tecnologia que informa, por correio eletrônico, o andamento dos processos. Dados sobre legislação, jurisprudência, ações de inconstitucionalidade, acórdãos e decisões dos tribunais também podem ser encontrados na rede. A busca é grande: só a página do STF, criada em setembro de 1996, já foi acessada mais de 4,8 milhões de vezes, num total de mais de 100 mil acessos mensais.

De uma maneira geral, a resposta da sociedade tem sido bastante satisfatória. O portal da Rede Governo recebe, se meus dados não estão muito defasados, uma média de 35 mil acessos mensais. Muitos problemas que antes eram resolvidos em filas de repartições públicas, como acompanhamento de processos de concessão de benefícios do INSS, podem hoje ser resolvidos via rede. E o atendimento pela Internet às vezes é mais rápido do que o atendimento pessoal no próprio órgão público.

A todo o momento surge uma novidade. Já é possível inscrever-se como contribuinte individual ou facultativo da Previdência Social através de uma página na rede. Para isto, basta informar o número da Identidade, CPF ou PIS. Esta medida deve facilitar a inscrição daqueles que não estão empregados na economia formal. Também é possível calcular a contribuição a ser paga e emitir a Guia da Previdência Social (GPS) para pagamento.

Acesso difícil. Seguindo a tendência do resto do mundo, o governo brasileiro vem permanentemente discutindo com a sociedade os rumos da tecnologia da informação no Brasil. Com este objetivo, foi elaborado há anos um documento denominado "Livro Verde", que aponta uma proposta inicial de ações concretas, composta de planejamento, orçamento, execução e acompanhamento específicos do Programa Sociedade da Informação. Está disponível a toda a sociedade brasileira e a comunidade internacional, convidadas a participar de um processo de crítica, consulta e debates em torno de seu conteúdo (http://www.mct.gov.br/index.php/content/view/18878.html).

A maior dificuldade encontrada pelo governo está no pequeno número de pessoas com acesso à rede. Enquanto o acesso não é democratizado, a minoria privilegiada conta com várias opções. Ainda há espaços a serem criados, canais para serem trabalhados e muita gente continua de fora. A democratização da rede ainda é um sonho, mas a esperança da comunidade internauta é que a Internet facilite o acesso de toda a sociedade à informação e torne as decisões governamentais mais transparentes.

Mas o Governo do Estado de Mato Grosso do Sul, adotou uma política ilógica em relação à rede. Enquanto a internet cada vez mais tenta facilitar a vida do usuário, os gestores da cúpula do governo gauicuru passam por cima dessa simples premissa e impõe regras absurdas ao internauta. Pra quê simplificar se é melhor complicar? O Governo de André Puccinelli conseguiu piorar o que já era ruim na administração do seu antecessor Zeca do PT.

Todos os órgãos públicos estaduais do MS foram obrigados a implantar um script em suas páginas que redireciona o usuário para o site principal da administração pública, o “Portal do Governo” e lá, dentre as excessivas peças publicitárias e notícias da administração estadual, terá que se virar para achar o link onde quer realmente chegar. Após a árdua tarefa adivinha para qual endereço você será encaminhado? Exatamente. Para o que você digitou inicialmente. O porquê desse absurdo? Só tem uma resposta lógica: o portal, que é péssimo, quer visibilidade. O que vem a cabeça? Não tem notoriedade, quer visitas forçadas.

Há outras teorias a analisar, como: querem controlar os acessos, contar os órgãos mais visitados, centralizar tudo em apenas um domínio etc. Não, todas esbarram na falta de usabilidade e as soluções poderiam ser muito bem feitas sem amarrar o usuário, então há apenas uma resposta como disse acima: querem ser vistos e têm o poder. Então quem quer ir até um orgão vai ter que pagar esse pedágio.

E cadê a usabilidade? Será que não levaram em conta o simples fato de que o Portal do Governo, que tem sim seus fiéis visitantes, agora se transformará num velho e chato banner, aquele mesmo que atrapalha a vida do internauta desde 1900 e bolinha. Forçar um arrodeio ao usuário além de tudo é desrespeito. Tantas soluções melhores, entre elas até a famosa barra superior do comando central, tão usada no Governo Federal e outros sites de grandes corporações, é menos abusiva.

Talvez o idealizador dessa proeza —um desses áulicos que existem em todo o poder público— chegue com o relatório de visitas no final do mês para o governador e ele abra aquele sorriso, mas duvido que leve também o relatório de permanência e tempo dos visitantes no Portal. Resumindo, o portal do Governo MS é do tempo da Internet a lenha, tão antiquado é.

Aqui, de empresários a jornalistas, de parlamentares a aspones, tem-se o costume de saudar os feitos guaicurus vangloriando-se de estarmos no primeiro mundo. No que se refere à rede de computadores, estamos no sexto ou sétimo desses mundos. É bem possível que Campo Grande tenha sido preterida de ser sub-sede da Copa do Mundo de Futebol de 2014 (até porque o portal da Prefeitura não é nada menos ruim do que o do Governo) entre outros motivos, exatamente por estar tão ultrapassada em matéria de Internet.