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Foi publicado nesta quarta-feira, 22/jul., no Diário Oficial da União decreto presidencial que reajusta os valores pagos, a título de indenização, em diárias para servidores públicos e militares do Poder Executivo. Segundo o site contas Abertas, “em todo o ano passado, os gastos da União (Executivo, Legislativo e Judiciário, excluindo as estatais) com o pagamento de diárias chegaram a R$ 651 milhões. No primeiro semestre deste ano, as despesas somaram R$ 269 milhões, valor 8% maior se comparado ao mesmo período de 2008, R$ 250,6 milhões, em valores correntes. O Poder Executivo lidera as despesas com diárias, que em média representa 90% do total gasto pelos três Poderes”.

Em 2002, último ano de FHC, o gasto com diárias pelos servidores públicos militares e civis do Executivo chegou a R$ 740,5 milhões (valores atualizados). No ano seguinte, a despesa caiu 34% e passou para R$ 487,7 milhões no fim do exercício. Em 2008, no entanto, os gastos com diárias no Poder Executivo subiram 23% se comparados ao primeiro ano do governo Lula. Nos últimos oito anos, os ministérios e a Presidência da República gastaram pouco mais de R$ 4,5 bilhões com diárias para seus servidores.

De acordo com o decreto publicado hoje, cada órgão poderá pagar, para o pessoal civil, entre R$ 177 e R$ 581 em diárias, dependendo do destino do servidor. Para os militares, o valor da indenização oscila entre R$ 147, para praças e alunos de órgãos oficiais militares, e R$ 406,70, para comandantes das Forças Armadas e cargos de natureza especial. As diárias poderão ser usadas para o pagamento de refeições, hotel e táxi e serão concedidas por dia de afastamento do serviço.

O reajuste dos valores das diárias dos servidores federais atinge, em percentuais, entre 71% a 117%. É o primeiro reajuste desde 2003. O menor valor sobe de R$ 85 para R$ 178, e o maior, de R$ 106 para R$ 224. O aumento foi calculado pelo Ministério do Planejamento, levando em conta a inflação acumulada no período. De acordo com o ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, esta mudança deve representar um impacto de R$ 100 milhões no orçamento deste ano e de R$ 200 milhões por ano a partir de 2010.

O documento estabelece ainda novas regras para o pagamento de diárias aos ministros de Estado. Eles deixam de usar os cartões coorporativos para o pagamento das suas despesas em deslocamento no território nacional. Nos deslocamentos para Manaus e Rio de Janeiro, os ministros receberão, no máximo, R$ 581 e, para capitais como Belo Horizonte, Fortaleza, Porto Alegre, Recife, Salvador e São Paulo, R$ 552. Para as viagens às demais capitais o valor será de R$ 520 e para as outras cidades no País será de R$ 459.