__Liberdade ainda que tardia

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Tem sempre gente querendo meter o bedelho na Internet e manietá-la. Tanto que a regulamentação da web, especialmente no que diz respeito a crimes, dominou a audiência pública realizada na terça-feira, 2/de junho, sobre o futuro da rede mundial. Na defesa da colaboração dos provedores de internet com as investigações de ações consideradas danosas para o internauta, o diretor-presidente da Associação Brasileira de Provedores de Internet (Abranet), Eduardo Parajo, atacou as operadoras de telefonia.

"Temos que lembrar que as operadoras de telecom têm prestado serviço de acesso à internet. E enquanto os provedores têm colaborado [com as investigações de crimes na rede], tomam a fama de quem não tem feito isso", reclamou Parajo, em resposta a uma provocação de um deputado do PSDB de São Paulo. Relator do projeto de lei sobre crimes cibernéticos da CCTCI da Câmara, o parlamentar lamentou que a maioria dos pedidos de identificação de IPs (protocolos de Internet, na sigla em inglês) feitos pela Polícia Federal aos provedores tenha tido respostas incompletas ou com muitos erros. Parajo sustentou que todas as associadas da Abranet auxiliaram nas investigações. "Temos um acordo com o Ministério Público Federal. Desde 2005, todos colaboramos quando solicitados por meio judicial. E isso tem propiciado as operações que temos visto", afirmou o executivo.


Segundo ele, na recente operação conjunta da PF, com MPF e CPI da Pedofilia contra o uso da internet em crimes de abusos sexuais contra crianças e adolescentes, isso ficou muito visível. "No ano passado foram mais de duas mil indicações [de IPs suspeitos] ao Ministério Público", emendou. A Abranet representa cerca de 300 dos 1,7 mil provedores de Internet do país.

Convocada para discutir o futuro da Internet, a sessão conjunta das comissões do Senado e da Câmara acabou centrada na relevância ou não, de uma regulamentação mais específica para crimes cometidos através da rede mundial de computadores. Enquanto os parlamentares defenderam a tipificação criminal para a Internet, os especialistas adotaram uma linha consensual e recomendaram cautela.

"A Internet foi muito beneficiada pelo fato de não precisar de autorização para a criação de aplicativos. Essa abertura é importante porque a liberdade para experimentar criou muita inovação", começou o pai da internet, Vinton Cerf, hoje vice-presidente da Google. "O conteúdo da internet não é garantido. Na verdade, em geral, está errado. Ele não é uma verdade absoluta. Não é um documento. E nenhuma lei vai mudar isso", concluiu. Tirar o conceito de anarquismo da rede vai acabar com a Internet.