Adeus à reforma política

Pelo que se está vendo, a reforma política (aquela, discutida há tantos anos) não vai sair do lugar novamente. É que não há consenso sobre quando e se será votada no Congresso Nacional. Ao que tudo indica, a reforma terá muitas dificuldades pra avançar, ao contrário do barulho em torno das propostas.

Sempre que os doutores do Congresso se vêem envolvidos escândalos e denúncias, como os que estão acontecendo agora, surge alguém propondo uma reforma política urgente. A nova proposta de reforma política voltou à pauta em 6 de maio, quando foi apresentada uma proposta com o apoio de diversos partidos —PT, PMDB, PPS, DEM, e PC do B, com o aval do governo Lula da Silva. O PSDB foi o único grande partido que participou da elaboração do projeto condensado pelo deputado Ibsen Pinheiro (PMDB-RS).

Os líderes se dividem sobre a possibilidade do voto em lista fechada e o financiamento público de campanha serem postos em prática ou mesmo aprovados antes da eleição presidencial —não a de 2010, mas a de 2014. Alguns, como os deputados José Aníbal (PSDB-SP) e Ronaldo Caiado (DEM-GO), até falam em ver a proposta posta em prática em 2010, mas sem grande convicção.

A proposta apresentada em maio engloba somente dois pontos do vasto leque de ideias que costuma receber o nome de reforma política dentro do Congresso. Eles são considerados ponto de maior consenso entre os deputados —o que poderia facilitar a aprovação até outubro de 2009, prazo final para que vigorasse já em 2010.

Um deles é a lista partidária fechada. Segundo a proposta, o eleitor não votaria mais em apenas um candidato nas eleições para os cargos proporcionais —vereadores, deputados estaduais e federais. Ao eleitor caberia escolher somente um partido e sua respectiva lista de candidatos fechada e pré-ordenada. A própria legenda seria responsável pela escolha dos nomes presentes na lista.

A outra proposta em jogo é o financiamento público de campanha. Ela acaba com a possibilidade de pessoas físicas e jurídicas ajudarem de forma direta nas campanhas de candidatos e passa essa atribuição exclusivamente aos cofres públicos. Segundo a redação atual do texto, haveria a criação de um fundo com recursos equivalentes a R$ 7 por eleitor no primeiro turno, e de R$ 2 por eleitor no segundo.

Agora, em meio ao escândalo, a proposta de retirar da gaveta a idéia da reforma política parece mais uma tentativa de mudar o foco da discussão, criar um elemento que faça a opinião pública esquecer as irregularidades denunciadas diariamente pela imprensa. Segundo se fala, os itens mais importantes da suposta reforma —os já citados financiamento público da campanha (para barrar as doações de empresas em troca dos favores futuros) e o voto de lista (o eleitor vota na legenda e a direção partidária indica os eleitos). Além de pouco significativas, nenhuma das duas propostas merece muita confiança. Afinal, sempre haveria a chance do Caixa 2. E quem garante que a lista não significaria reforçar as nomenclaturas das legendas? Ao eleitor caberia escolher apenas escolher o partido, logo num país em que sempre se votou em pessoas...